Uma licitação ganha no Brasil pode se tornar um prejuízo financeiro por causa de um míssil disparado no Oriente Médio ou de uma seca no Canal do Panamá? A resposta, infelizmente, é sim.
Vivemos a era da interdependência radical. Se a sua empresa fornece equipamentos de TI, insumos hospitalares, peças automotivas ou até mesmo fertilizantes para órgãos públicos, o seu preço final é refém das rotas comerciais globais.
Como consultor, tenho visto empresas que venceram pregões com margens saudáveis entrarem em desespero meses depois porque o frete marítimo triplicou ou o dólar disparou devido a tensões geopolíticas. Mas o que muitos desconhecem é que a legislação brasileira protege o contratado dessas variações — desde que você saiba como pedir.
O Cenário Real: A Fragilidade das Rotas (Suez e Panamá)
Não é segredo que o comércio global depende de “gargalos” (choke points). As instabilidades recorrentes no Mar Vermelho (rota de acesso ao Canal de Suez) e as restrições hídricas no Canal do Panamá criam um efeito sanfona no custo do frete internacional.
Para o licitante brasileiro, isso se traduz em:
- Aumento súbito no custo do insumo importado.
- Atrasos na entrega (o navio precisa dar a volta na África, adicionando 10 a 15 dias na viagem).
O pregoeiro, sentado em seu escritório em Brasília ou São Paulo, muitas vezes não acompanha essa dinâmica. É dever da empresa educar o órgão público através do processo administrativo correto.
A Diferença Vital: Reajuste x Reequilíbrio
Para não perder dinheiro, você precisa dominar essa distinção técnica:
- Reajuste: É a correção monetária automática (geralmente anual) baseada em índices inflacionários previstos em contrato (IPCA, IGPM). Ele cobre a inflação ordinária.
- Reequilíbrio (Revisão): É o mecanismo para restabelecer a margem de lucro original quando ocorre um evento imprevisível ou de consequências incalculáveis.
A Lei 14.133/21 (Art. 124, II, alínea ‘d’) é clara: se houver alteração nos custos devido a fatos supervenientes (como uma crise logística global que altera preços de mercado), o contrato pode e deve ser alterado para manter o equilíbrio inicial.
Como Provar o “Nexo Causal” e Salvar seu Contrato
Não basta enviar um e-mail dizendo “o dólar subiu” ou “o frete está caro”. O órgão público negará pedidos genéricos. Para obter um reequilíbrio com sucesso, montamos um dossiê técnico baseado na Teoria da Imprevisão:
- A Prova do Fato: Notícias de veículos renomados e boletins de logística internacional comprovando a crise na rota específica (ex: fechamento de estreitos, desvio de rotas).
- A Planilha de Custos Aberta: Mostramos quanto custava o insumo na data da proposta (quando você ganhou a licitação) e quanto custa hoje (notas fiscais de compra, 3 orçamentos de fornecedores/frete).
- O Cálculo Matemático: Demonstramos que o aumento não foi apenas uma flutuação normal de mercado (risco do negócio), mas uma onerosidade excessiva que inviabiliza a execução.
O Risco de Não Agir
Muitos empresários, com medo de “queimar o filme” com o órgão público, absorvem o prejuízo e tentam entregar o objeto de qualquer jeito. Isso geralmente leva à falência do contrato, multas por inexecução e suspensão do direito de licitar.
Pedir o reequilíbrio não é um favor, é um direito constitucional. O Estado não pode enriquecer ilicitamente às custas do empobrecimento do particular.
Conclusão
A geopolítica não é apenas assunto de telejornal; ela define a lucratividade do seu contrato administrativo. Se os ventos na Ásia mudaram e o custo chegou na sua porta, sua estratégia jurídica precisa mudar imediatamente.
Não espere o prejuízo se consolidar. A documentação correta transforma uma crise global em uma repactuação justa.
